10 de jan de 2013

AGU vai recorrer da decisão sobre a suspensão do Sisu nesta quinta

MEC afirma que inscrições continuam normalmente


A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer nesta quinta-feira (10), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a pedido do Ministério da Educação (MEC), contra a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, divulgada nesta quarta, que determinou a suspensão do prazo de encerramento das inscrições e a consequente divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), prevista para o dia 13, até que o Inep julgue definitivamente os recursos do autor da ação.

Segundo a assessoria de imprensa da AGU, a peça do recurso está sendo elaborada e será protocolada ainda hoje. O MEC informa que as inscrições do Sisu continuam abertas e que o sistema está funcionando normalmente para todos os candidatos.

A AGU vai reiteirar os argumentos apresentados em ações sobre o mesmo tema no TRF-5, TRF-2 e no próprio TRF-4 e que tiveram decisões favoráveis à tese da União e do Inep. Segundo o órgão, a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul contraria as disposições firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011, que garantiu o direito de vista das provas aos participantes para "fins meramente pedagógicos".

O juiz federal Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé (RS), entrou com uma ação pedindo que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dê vista da prova e do espelho de correção da redação do Enem a um estudante, permitindo a interposição de recurso contra a nota obtida. A solicitação foi atendida pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

O magistrado entendeu que o deferimento do pedido de vista da prova e dos critérios de correção tem como consequência lógica a suspensão da divulgação dos resultados do certame, caso contrário, “estaria instalada a insegurança jurídica, pois possíveis alterações nas notas em grau de recurso alterariam a ordem de classificação de candidatos, com simultânea inclusão e exclusão de alunos das vagas oferecidas nos diversos cursos”.

Para Cignachi, os possíveis danos que possam ser causados ao universo de estudantes com o atraso na divulgação dos resultados do Sisu não são razão suficiente para afastar a concessão da liminar. “A simples pretensão política de criação de um sistema único de ingresso não pode se tornar uma finalidade absoluta. Os fins não justificam os meios, ou seja, o Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o ´todo maior´”, afirmou.



__________. AGU vai recorrer da decisão sobre a suspensão do Sisu nesta quinta. O GLOBO. Acesso em: 10/01/2013. Disponível em:  http://glo.bo/XR2273

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